A Resolução CGen nº 50/2025, do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), estabelece diretrizes para a elaboração de Acordos de Repartição de Benefícios Não Monetária (ARB-NM) quando a União figurar como parte. A norma, que entrou em vigor esse mês, também trata de procedimentos relacionados ao uso de Conhecimento Tradicional Associado em fontes secundárias.