A Anvisa finalizou o 2º ciclo de revisão e consolidação de atos normativos com a publicação da Portaria nº 1.644, de 30 de dezembro de 2024. O documento apresenta a lista de atos normativos inferiores a decreto vigentes até 30 de novembro de 2024, em conformidade com a Portaria nº 863/2023.
O estoque regulatório da Agência agora conta com 962 normas, um aumento de 2% em relação a 2022, refletindo os esforços contínuos de simplificação regulatória. Durante o ciclo, 256 normas foram revogadas e 235 identificadas para revisão aprofundada. Outras 303 normas permaneceram inalteradas, enquanto 127 estão em processo de revisão de mérito.
Para mais detalhes, acesse o Relatório de resultados do ciclo 2023-2024.
